Legislação Penal Especial · INSTITUTO AOCP · 2019 | Questão sqc-qq515010

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Código: qq515010
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-ES
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Escrivão de Polícia

Seguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como organização criminosa

Aa associação de 3 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Ba associação de 3 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Ca associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Da associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Ea associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.

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Organização Criminosa – Definição Legal (Lei nº 12.850/2013)

Gabarito: letra D. O conceito de organização criminosa está no art. 1º, §1º da Lei nº 12.850/2013, que exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada com divisão de tarefas, e objetivo de obter vantagem por meio de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou de caráter transnacional. A alternativa D reproduz exatamente esses elementos.

Art. 1, §1Lei-12850

Art. 1º, §1º — "Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional."

As demais alternativas erram no número mínimo de integrantes ou no limite de pena:

Alternativa	Nº de pessoas	Pena máxima superior a	Correto?
A	3	2 anos	❌ – ambos errados
B	3	4 anos	❌ – número errado
C	4	2 anos	❌ – pena errada
D	4	4 anos	✅ Correta
E	4	3 anos	❌ – pena errada

Organização criminosa (Lei 12.850/13): Nº de pessoas (3 pessoas, 4 ou mais pessoas); Pena máxima (Superior a 2 anos, Superior a 3 anos, Superior a 4 anos); Caráter transnacional (Dispensa limite de pena)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro duplo: exige apenas 3 pessoas (o correto são 4) e penas máximas superiores a 2 anos (o correto são 4 anos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta no limite de pena (4 anos), mas exige apenas 3 pessoas, contrariando o art. 1º, §1º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta no número de pessoas (4), mas exige penas superiores a 2 anos, quando a lei exige 4 anos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto legal: 4 ou mais pessoas, penas máximas superiores a 4 anos, ou caráter transnacional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta no número de pessoas, mas exige penas superiores a 3 anos, quando o correto é 4 anos.

Gabarito: letra D.

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