Direito Penal · INSTITUTO AOCP · 2019 | Questão sqc-qq515011

Direito PenalReincidência

Código: qq515011
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: PC-ES
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Escrivão de Polícia

Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime

Adepois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.
Bdepois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 10 anos em relação ao novo delito.
Cantes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.
Ddepois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 3 anos em relação ao novo delito.
Edepois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, independentemente do tempo que tenha ocorrido entre o cumprimento ou a extinção da pena em relação ao novo delito.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reincidência no Direito Penal

Gabarito: letra A. A reincidência no Código Penal exige que o novo crime seja cometido após o trânsito em julgado da condenação anterior (art. 63 CP) e que entre o cumprimento ou a extinção da pena anterior e o novo delito não tenha decorrido período superior a 5 anos (art. 64, I, CP). A alternativa A reproduz esses dois requisitos corretamente.

A questão testa o conhecimento literal dos arts. 63 e 64, I do CP. O art. 63 define o momento de corte (trânsito em julgado) e o art. 64, I estabelece o limite temporal de 5 anos, contado do cumprimento ou extinção da pena. A banca insere distratores com prazos errados (3 e 10 anos), inversão da ordem (antes do trânsito) e ausência de limite.

Art. 63CP

Art. 63 — Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Além disso, o art. 64, I dispõe que, para efeito de reincidência, não se consideram os condenados que, entre o cumprimento ou a extinção da pena e o novo crime, houver decorrido período superior a 5 anos. Ou seja, se o intervalo for maior que 5 anos, a condenação anterior não gera reincidência.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente os dois requisitos: trânsito em julgado da condenação anterior (art. 63) e intervalo máximo de 5 anos entre o cumprimento/extinção da pena e o novo crime (art. 64, I).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca o prazo de 5 anos por 10 anos. O correto é o período não exceder 5 anos, conforme art. 64, I do CP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a cronologia: o novo crime deve ser cometido depois do trânsito em julgado da sentença anterior, e não antes. Art. 63 CP expressamente exige "depois de transitar em julgado".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substitui o prazo de 5 anos por 3 anos. Não há previsão de prazo de 3 anos; o correto é 5 anos (art. 64, I).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não há limite temporal, o que contraria o art. 64, I, que estabelece o período depurador de 5 anos. Há, sim, um limite.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora números (5, 10, 3) e a ordem cronológica (antes/depois). Decore: o intervalo entre a extinção da pena anterior e o novo crime não pode ultrapassar 5 anos; o trânsito em julgado deve ser anterior ao novo crime. Grave esses dois pontos e você elimina os distratores.

Gabarito: letra A.

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