Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
qq515026
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de
Aprevaricação.
Bcondescendência criminosa.
Cconcussão.
Dcorrupção passiva.
Ecorrupção ativa.
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GabaritoA — prevaricação.
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Prevaricação (art. 319 do CP)
Gabarito: letra A. A descrição do enunciado — "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" — é a transcrição literal do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal. As demais alternativas correspondem a outros tipos penais que não se encaixam na conduta narrada.
Art. 319CP
Art. 319 — "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:"
A questão exige apenas o reconhecimento da correspondência entre a conduta descrita e o tipo penal. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o art. 319 do CP. A prevaricação é crime funcional próprio, exigindo que o agente seja funcionário público e aja com o elemento subjetivo especial de "satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Essa finalidade é o que diferencia a prevaricação de crimes como a condescendência criminosa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condescendência criminosa (art. 320 do CP) consiste em deixar o superior, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A conduta não envolve a prática ou omissão de ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, mas sim a tolerância com a prática delitiva do subordinado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Concussão (art. 316 do CP) é o crime de exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função. Não há na descrição do enunciado qualquer exigência de vantagem; a conduta é de retardar, deixar de praticar ou praticar contra lei, sem exigência de vantagem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corrupção passiva (art. 317 do CP) envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, ou ainda, retardar ou deixar de praticar ato de ofício em troca de vantagem. No enunciado, a conduta é praticada "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", e não mediante recebimento de vantagem. A ausência do elemento "vantagem" afasta a corrupção passiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Corrupção ativa (art. 333 do CP) é crime praticado por particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. O enunciado descreve conduta do próprio funcionário público, não de terceiro.
PEGA ESSA DICA!
O elemento "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" é exclusivo da prevaricação. Se o texto falar em "vantagem indevida" recebida ou exigida, o crime será corrupção passiva (se solicitar/receber) ou concussão (se exigir). Memorize os verbos nucleares de cada crime: prevaricação (retardar/deixar de praticar/praticar contra lei + interesse pessoal), condescendência (deixar de responsabilizar subordinado), concussão (exigir), corrupção passiva (solicitar/receber/aceitar).