GabaritoD — Dano.
Gabarito: letra D. O crime de dano é o único entre os listados que se procede por representação do ofendido, enquanto os demais são de ação penal pública incondicionada ou possuem regime diverso. A banca considera que, nos termos do art. 163 do Código Penal, o dano exige representação; os demais, não.
O furto (art. 155 CP) é crime de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima.
O estupro de vulnerável (art. 217-A CP), conforme o art. 225 do Código Penal, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Art. 225 — "Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada."
A apropriação indébita (art. 168 CP) é igualmente de ação penal pública incondicionada, não exigindo representação.
O crime de dano (art. 163 CP) é processado mediante representação do ofendido, conforme entendimento consolidado. A ação penal pública condicionada à representação visa proteger o interesse do particular em ver ou não instaurada a persecução penal, dada a natureza do bem jurídico tutelado.
A disposição de coisa alheia como própria (art. 171, §2º, I, CP) é modalidade de estelionato. Embora o estelionato, em regra, dependa de representação (art. 171, caput, exceto §5º), a banca entendeu que, no caso concreto, o crime de dano é o único que se enquadra na pergunta. Atenção: em provas futuras, verifique se o examinador inclui o estelionato como condicionado.
A banca pode listar crimes que, à primeira vista, parecem exigir representação (como a disposição de coisa alheia como própria, por ser estelionato), mas a resposta correta, segundo o gabarito, é o dano. Isso reforça a importância de conhecer a literalidade de cada crime e as posições das bancas.
Gabarito: letra D.
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