Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação de Trânsito›Crimes de trânsito
Código
qq515030
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência)
Ase concretiza apenas por exame de alcoolemia.
Bse concretiza se resultar de acidente com vítima.
Cse concretiza independente da submissão do condutor a exame, admitindo-se a comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos.
Dsomente se aplicará a condutores habilitados.
Ese concretiza apenas na esfera administrativa, revertendo-se em imposição de multa.
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GabaritoC — se concretiza independente da submissão do condutor a exame, admitindo-se a comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos.
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Crimes de trânsito – Embriaguez ao volante (art. 306 CTB)
Gabarito: letra C. A materialidade do crime de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa (art. 306 CTB) não exige necessariamente a realização de exame de alcoolemia; admite-se comprovação por outros meios de prova admitidos em direito, como vídeo, testemunhas, sinais de alteração psicomotora, conforme previsto no art. 7º da Resolução CONTRAN 432/2013 e no art. 277 do CTB.
Embriaguez ao volante (art. 306 CTB)
1Natureza
Crime de perigo abstrato
Não exige acidente ou vítima
2Materialidade
Exame de alcoolemia (não obrigatório)
Outros meios de prova
Sinais de alteração psicomotora
Vídeo
Testemunhas
Art. 277, §2º CTB
Res. CONTRAN 432/2013, art. 7º
3Sujeito ativo
Qualquer condutor
Habilitação não é exigida
4Sanções
Detenção (6 meses a 3 anos)
Multa
Suspensão/proibição de dirigir
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a materialidade se concretiza apenas por exame de alcoolemia. Errado: o crime pode ser comprovado por outros meios, como sinais de alteração psicomotora, testemunhas, vídeo, etc. (Res. CONTRAN 432/2013, art. 7º c/c art. 3º, §1º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona a materialidade a acidente com vítima. O crime do art. 306 é de perigo abstrato (ou de perigo concreto, dependendo da interpretação, mas não exige resultado danoso). Não é necessária a ocorrência de acidente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a materialidade independe de submissão a exame. Admite-se comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos, conforme previsto no art. 277, §2º do CTB e art. 3º, §1º da Res. CONTRAN 432/2013.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe o crime a condutores habilitados. O crime pode ser cometido por qualquer pessoa que conduza veículo automotor, habilitada ou não. A habilitação é requisito para a infração administrativa, mas para o crime basta conduzir.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que se concretiza apenas na esfera administrativa, com multa. O art. 306 é crime de trânsito, com penas de detenção (seis meses a três anos) e multa, além de suspensão ou proibição de dirigir. Não se limita à esfera administrativa.
PEGA ESSA DICA!
A banca explora a crença de que "só o bafômetro prova embriaguez". Desde a Lei 12.760/2012, o crime pode ser comprovado por qualquer meio de prova (sinais, vídeos, testemunhas). Leia o art. 277 do CTB e a Res. CONTRAN 432/2013, art. 7º.