GabaritoB — Monarquia e República.
Gabarito: letra B. Formas de governo são a estrutura de poder que define a titularidade e a transmissão do comando do Estado, classicamente divididas em Monarquia e República. O próprio texto constitucional, no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), distingue expressamente a forma (república ou monarquia constitucional) do sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), consolidando a classificação tradicional.
A banca explora a confusão entre institutos próximos, mas distintos. Forma de governo não se confunde com sistema de governo (alternativa A), forma de Estado (alternativa D) ou regime político (alternativa E). Memorize: Monarquia/República = forma; Presidencialismo/Parlamentarismo = sistema; Unitário/Federal = forma de Estado; Democracia/Totalitarismo = regime.
Critério | Forma de governo | Sistema de governo | Forma de Estado | Regime político |
|---|---|---|---|---|
Conceito | Titularidade e transmissão do poder | Relação Executivo-Legislativo | Organização territorial | Modo de exercício do poder |
Exemplos | Monarquia, República | Presidencialismo, Parlamentarismo | Unitário, Federal | Democracia, Totalitarismo |
Previsão no ADCT, art. 2º | Sim (plebiscito de 1993) | Sim (plebiscito de 1993) | Não | Não |
Presidencialismo e Parlamentarismo são sistemas de governo, que regulam a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O ADCT, art. 2º, os trata como "sistema", não como "forma".
Monarquia e República são as duas formas de governo consagradas pela doutrina. A República é a adotada pelo Brasil (CF, art. 1º), e a distinção com a Monarquia foi objeto do plebiscito de 1993, conforme ADCT, art. 2º: "definirá [...] a forma (república ou monarquia constitucional)".
Estado liberal e Estado social referem-se a modelos de Estado com base no grau de intervenção econômico-social, não à estrutura de titularidade do poder.
Estado unitário e Estado federal são formas de Estado (organização territorial e descentralização política), não formas de governo.
Democracia e totalitarismo são regimes políticos (modo de exercício do poder), não formas de governo.
Gabarito: letra B.
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