Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq515074
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Investigador
Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
ANão sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
BO exame de corpo de delito deverá ser feito em dia e hora previamente agendados pela autoridade policial, respeitados os prazos de conclusão do inquérito policial.
CA exumação para exame cadavérico poderá ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, e o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.
DO exame de corpo do delito é imprescindível, ainda que as lesões externas do cadáver permitam precisar a causa da morte e não haja necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
EA autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, independentemente de qualquer entendimento em contrário dos peritos.
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GabaritoA — Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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Exame de corpo de delito no CPP
Gabarito: letra A. O art. 167 do Código de Processo Penal estabelece que, desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito – exatamente o que afirma a alternativa. As demais alternativas contradizem dispositivos específicos do CPP.
A banca cobra a literalidade dos arts. 161 a 167 do CPP. Vejamos cada alternativa:
Alternativa
Dispositivo do CPP
Afirmação da alternativa
Conformidade com o CPP
A
Art. 167
"Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."
✅ Correta (Gabarito)
B
Art. 161
"O exame de corpo de delito deverá ser feito em dia e hora previamente agendados pela autoridade policial."
❌ Incorreta (pode ser feito em qualquer dia e hora)
C
Art. 163
"A exumação para exame cadavérico poderá ser feita em qualquer dia e a qualquer hora."
❌ Incorreta (exige dia e hora previamente marcados)
D
Art. 162, parágrafo único
"O exame de corpo do delito é imprescindível, ainda que as lesões externas do cadáver permitam precisar a causa da morte."
❌ Incorreta (basta o exame externo nesse caso)
E
Art. 162, caput
"A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, independentemente de qualquer entendimento em contrário dos peritos."
❌ Incorreta (os peritos podem antecipar se houver indícios de morte violenta)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 167CPP
Art. 167 — "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."
A redação é exata. A alternativa reproduz o conteúdo do artigo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Código de Processo Penal:
Art. 161 — "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora."
O exame não exige agendamento prévio; pode ser realizado a qualquer momento, independentemente de dia ou hora marcados. A alternativa impõe uma condição que a lei não prevê.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 163CPP
Art. 163 — "Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado."
A exumação exige marcação prévia, ao contrário do que afirma a alternativa ("qualquer dia e a qualquer hora"). A parte sobre o administrador sob pena de desobediência está correta (parágrafo único), mas o erro na primeira parte invalida a assertiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 162CPP
Art. 162, Parágrafo único — "Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante."
O exame de corpo de delito não é sempre imprescindível na forma completa; o exame externo pode ser suficiente. A alternativa nega essa possibilidade, afirmando que é sempre imprescindível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Art. 162CPP
Art. 162 — "A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto."
A regra do prazo mínimo de seis horas admite exceção a critério dos peritos. A alternativa afirma que é "independentemente de qualquer entendimento em contrário", o que é falso.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os artigos 158 a 167 do CPP – são muito cobrados em concursos. Observe que o art. 167 (supriação por testemunha) e o art. 162 (prazo da autópsia com exceção) são pontos frequentes de pegadinha.