Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq515081
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- Aáguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- Bsistemas de consórcios e sorteios.
- Csistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
- Deducação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Epopulações indígenas.