Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq515088
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
- ASancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
- BVetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- CDispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
- DExercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos
- EAutorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.