Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qq515095
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Investigador
João, brasileiro nato, após devido processo legal, transitado em julgado, perdeu a nacionalidade brasileira em razão de ter optado voluntariamente por nacionalidade estrangeira. Anos depois, João retornou ao Brasil e adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da naturalização. De acordo com a Constituição Federal, assinale qual dos cargos a seguir poderá ser ocupado por João.
AMinistro do Supremo Tribunal Federal.
BOficial das forças armadas.
CEmbaixador.
DSenador.
EMinistro de Estado de Defesa.
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GabaritoD — Senador.
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Nacionalidade e cargos privativos de brasileiro nato
Gabarito: letra D. João, após perder a nacionalidade nata e readquiri-la por naturalização, tornou-se brasileiro naturalizado. A Constituição Federal reserva certos cargos exclusivamente para brasileiros natos (art. 12, §3º). O cargo de Senador não está nesse rol – exige apenas nacionalidade brasileira (art. 14, §3º, I), podendo ser ocupado por naturalizados. As demais alternativas são privativas de nato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ministro do Supremo Tribunal Federal é cargo privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, IV). João, como naturalizado, não pode ocupá-lo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Oficial das Forças Armadas também é privativo de nato (CF, art. 12, §3º, VI).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A carreira diplomática, inclusive o cargo de Embaixador, é privativa de nato (CF, art. 12, §3º, V).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Senador não está entre os cargos privativos de brasileiro nato. A Constituição exige apenas nacionalidade brasileira e idade mínima de 35 anos (art. 14, §3º, I e VI). João, como naturalizado, preenche o requisito de nacionalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ministro de Estado da Defesa é cargo privativo de nato (CF, art. 12, §3º, VII).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao listar cargos que exigem nacionalidade brasileira genérica (Senador), mas sem distingui-los dos que exigem a condição de nato. A chave é memorizar o rol do art. 12, §3º da CF/88.