Questão de Medicina Legal — Perícia — INSTITUTO AOCP 2019
Medicina Legal›Perícia
Código
qq515128
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Após estabelecido o nexo de causalidade entre uma ação realizada por um médico e o dano corporal resultante em um periciando, o médico-legista passou a verificar as repercussões do dano em suas atividades. Tendo em vista que o dano corporal foi considerado permanente, qual dos seguintes critérios NÃO é importante para realizar a avaliação?
ADéficit permanente da integridade psíquica.
BDesgosto revelado pelo periciando devido à extensão do dano estético.
CVerificar a culpa do médico.
DRepercussões na atividade sexual.
ERepercussões nas atividades de lazer.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Verificar a culpa do médico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Avaliação do Dano Corporal Permanente em Medicina Legal
Gabarito: letra C. Após estabelecido o nexo causal, o exame das repercussões do dano permanente volta-se para os efeitos na integridade funcional, estética e ocupacional da vítima, e não para a apuração da culpa do agente, que é questão jurídica alheia à perícia médico-legal. Os critérios das demais alternativas são todos relevantes para a quantificação do dano.
Alternativa A — ✅ Correta
O déficit permanente da integridade psíquica é um dos parâmetros de avaliação, enquadrando-se em conceitos como "enfermidade incurável" ou "debilidade permanente de função" conforme os critérios de dano corporal (C1, C5). A integridade psíquica é parte da saúde e sua perda permanente é relevante para a indenização.
Alternativa B — ✅ Correta
O desgosto revelado pelo periciando devido ao dano estético é um aspecto do prejuízo estético e da afirmação pessoal (C5: "prejuízo de afirmação pessoal" e "prejuízo estético"). A reação emocional ao dano estético é considerada na avaliação, especialmente no âmbito civil.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A verificação da culpa do médico não é critério para a avaliação das repercussões do dano permanente. A culpa é elemento do nexo de causalidade jurídico, já estabelecido anteriormente, ou diz respeito à responsabilidade civil/penal, mas não à avaliação pericial das consequências do dano. O médico-legista, nessa fase, limita-se a descrever e quantificar as sequelas, não a julgar a conduta do profissional.
Alternativa D — ✅ Correta
Repercussões na atividade sexual inserem-se no conceito de "perda ou inutilização de membro, sentido ou função" (C1, C2, C4). A função sexual é uma função orgânica, e sua alteração permanente é relevante para a avaliação do dano.
Alternativa E — ✅ Correta
Repercussões nas atividades de lazer correspondem ao "prejuízo de afirmação pessoal" ou "préjudice d'agrément", mencionado no contexto (C5). As atividades de lazer fazem parte da vida social e pessoal, e sua limitação é considerada na fixação da indenização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o papel do médico-legista com o do juiz. O perito avalia as consequências do dano, não a culpa. Lembre-se: a responsabilidade (culpa) é questão do magistrado; a perícia trata das sequelas.
Gabarito: letra C – o único critério não relevante é a verificação da culpa do médico, pois a avaliação das repercussões do dano permanente é técnica e não envolve julgamento de conduta.