Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — INSTITUTO AOCP 2019

Exumação (Tanatologia Forense)

Gabarito: letra E. A exumação pode ser realizada quando há dúvidas quanto à identidade do cadáver, sendo uma das finalidades legais desse procedimento. As demais alternativas apresentam afirmações incorretas sobre os requisitos e procedimentos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As exumações administrativas, determinadas pela autoridade policial ou pelo IML, não necessitam de ordem judicial. A autorização judicial é exigida apenas para exumações de ordem judicial (art. 163 do CPP), mas as administrativas podem ser feitas com base em requisição da autoridade policial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A exumação não se restringe à dúvida sobre causa da morte; também pode ser para identificação do cadáver, coleta de material para exames complementares, etc.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A localização da sepultura deve ser feita pelo responsável do cemitério ou pela equipe de perícia, não por qualquer pessoa. Há procedimentos formais para identificação do túmulo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os familiares têm o direito de acompanhar a exumação, salvo determinação judicial em contrário. A lei assegura a presença dos parentes próximos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A exumação é cabível quando há dúvidas quanto à identidade do cadáver, por exemplo, para realizar exame de DNA ou outros métodos de identificação. O art. 163 do CPP prevê a exumação para verificação de causa da morte, mas a identificação é uma finalidade implícita e admitida pela doutrina.

Fechamento: Portanto, a única alternativa correta é a letra E.