Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — INSTITUTO AOCP 2019

Nexo Causal em Medicina Legal

Gabarito: letra B. O nexo causal é a relação de causa e efeito entre a agressão e o dano, sendo um pressuposto imprescindível para a caracterização e reparação do dano corporal. A alternativa B está correta porque o estudo do estado anterior da vítima (condições físicas e psíquicas prévias) é fundamental para avaliar se o traumatismo agravou, exteriorizou ou não influenciou uma patologia preexistente, conforme a doutrina médico-legal.

A banca testa o conhecimento sobre a complexidade do nexo causal, especialmente diante de situações de concausalidade e estado anterior, que exigem análise pericial aprofundada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é necessária prova ou testemunho da existência do evento alegado. Contudo, a perícia médico-legal baseia-se em exame clínico, exames complementares e diagnóstico objetivo, não dependendo exclusivamente de testemunhas. O nexo causal exige, sim, um diagnóstico certo da lesão inicial, mas não necessariamente testemunho.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O estudo do estado anterior da vítima é essencial, conforme explicitado no material: “são importantes o estudo e o registro das condições físicas e psíquicas anteriores do examinado, antes da ofensa recebida”. O perito deve determinar se o traumatismo agravou, exteriorizou ou não influenciou o estado anterior, evitando indenizações duplicadas ou injustas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o nexo de causalidade não é de exclusiva competência médico-legal. No entanto, o texto é categórico: “O nexo de causalidade é da exclusiva competência médico-legal”. A avaliação da relação causa-efeito entre o evento e o dano é atribuição privativa do médico legista.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a relação entre o dano e a agressão não é imprescindível. Isso é falso, pois o próprio material afirma: “Esta relação entre o dano pessoal e as sequelas psíquicas é um pressuposto imprescindível de ser avaliado e, por isso, não pode deixar de ser um ponto primordial da perícia.” Sem nexo causal, não há como imputar responsabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Nega a importância da concausalidade. O texto aborda situações em que o trauma agrava estado mórbido anterior (ex.: úlcera), é potencializado por patologias prévias (ex.: hemofilia) ou há superveniência (ex.: tétano). A concausalidade é fundamental na avaliação do dano corporal e deve ser considerada pelo perito.

Conclusão: A única alternativa correta é a B, pois reconhece a relevância do estudo do estado anterior da vítima, ponto central na complexa avaliação do nexo causal.