Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — INSTITUTO AOCP 2019
Medicina Legal›Psiquiatria Forense
Código
qq515147
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Um indivíduo do sexo masculino, após sair de uma festa em que havia ingerido bebida alcoólica voluntariamente, estava dirigindo seu carro e se envolveu em um acidente de trânsito, o que resultou na morte de um pedestre. Nesse caso, penalmente, ele é considerado
Ainimputável.
Bsemi-imputável.
Cimputável.
Dincapaz.
Einocente.
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GabaritoC — imputável.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Imputabilidade penal e embriaguez voluntária
Gabarito: letra C. O indivíduo que ingere bebida alcoólica voluntariamente e comete um crime não é excluído da imputabilidade penal; a embriaguez voluntária não afasta a responsabilidade criminal, conforme o art. 28, II do Código Penal. Ele é plenamente imputável.
A imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. A embriaguez voluntária, mesmo que completa, não retira essa capacidade por opção do agente. Já a embriaguez involuntária (fortuita) ou patológica pode levar à inimputabilidade ou semi-imputabilidade, mas não é o caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inimputável seria o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito. A embriaguez voluntária não se enquadra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semi-imputável ocorre quando o agente, por perturbação da saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o ilícito. A embriaguez voluntária não é causa de redução da imputabilidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Imputável, pois a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal. O agente responde pelo crime praticado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O termo "incapaz" é próprio do Direito Civil (para atos da vida civil). No âmbito penal, o conceito é de imputabilidade. Além disso, a embriaguez voluntária não gera incapacidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inocente seria se não houvesse conduta típica e antijurídica. Houve homicídio culposo (morte de pedestre), e o agente é penalmente responsável.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com a embriaguez patológica ou involuntária, que efetivamente levam à inimputabilidade. Aqui, a ingestão foi voluntária – o agente escolheu beber e dirigir, respondendo pelo resultado. Atenção ao art. 28, II do CP: a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade.