Questão de Medicina Legal — Antropologia Forense — INSTITUTO AOCP 2019
Medicina LegalAntropologia Forense
- Código
- qq515154
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
A lei n° 12.654/2012 – relacionada à coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, que alterou as Leis n° 12.037/2009 e n° 7.210/1984 – tem como objetivo contribuir no combate aos altos índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AEssa lei prevê que o perfil genético também pode ser obtido, se for necessário, para a investigação policial.
- BOs dados relacionados à coleta de perfil genético devem ser armazenados em banco de dados gerenciado pelo Ministério da Justiça.
- CUma vez inserido no banco de dados criminais, não há previsão de exclusão do perfil genético.
- DEssa lei determina a inclusão do perfil genético de indivíduos condenados por crimes contra a pessoa no banco de dados.
- EEssa lei prevê que os dados constantes no banco de dados não terão caráter sigiloso, pois são necessários para a instrução processual.