Questão de Medicina Legal — Perícia — INSTITUTO AOCP 2019

Documentos Médico-Legais

Gabarito: letra E. O parecer técnico tem abrangência mais restrita que o laudo, pois o laudo é o relatório completo da perícia (com histórico, descrição, discussão e conclusão), enquanto o parecer é uma opinião técnica sobre um laudo já existente ou sobre quesitos específicos, portanto mais limitado em escopo.

A questão cobra a classificação dos documentos médico-legais, que incluem: notificações compulsórias, atestados, relatórios (auto e laudo), pareceres e depoimentos orais. O entendimento correto de cada um é essencial para não confundir suas finalidades e abrangências.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atestados oficiosos não compreendem todos os documentos emitidos por órgão oficial. O termo "oficioso" não é técnico; documentos oficiais são diversos (laudos, pareceres, etc.), e atestados são apenas declarações sobre condições de saúde, geralmente a pedido do interessado. O erro está em generalizar e confundir categorias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O parecer médico-legal não é constituído de todas as partes do relatório. O relatório (laudo/auto) possui estrutura completa: histórico, descrição, discussão e conclusão. Já o parecer é uma análise crítica sobre um laudo já realizado, podendo ser mais sucinto e focado em pontos específicos. São documentos distintos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O parecer é, sim, uma peça técnica-científica. Ele contém fundamentação técnica e científica, emitida por profissional habilitado, podendo ser usado para esclarecer questões em juízo. Negar sua natureza técnico-científica é incorreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atestados administrativos são os produzidos para fins internos da administração (ex.: justificar falta ao trabalho), e não por interesse da justiça. Os documentos produzidos por interesse da justiça são os médico-legais, como laudos e pareceres requisitados pela autoridade judicial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O parecer técnico tem abrangência mais restrita que o laudo. O laudo é o relatório completo da perícia, enquanto o parecer é uma opinião ou análise sobre um laudo já existente ou sobre quesitos específicos. Conforme a doutrina, o parecer é uma perícia deducendi (análise de perícia já realizada), enquanto o laudo é o documento da perícia percipiendi (análise direta dos fatos). Portanto, a afirmativa está correta.