Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — INSTITUTO AOCP 2019
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq515423
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Área 6
Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é
- Aprestar serviços comunitários durante 30 dias.
- Bprestar serviços comunitários durante 1 ano.
- Cdetenção com o tempo variando de 1 a 30 dias.
- Ddetenção com o tempo variando de 7 a 30 dias.
- Edetenção com o tempo variando de 1 mês a 1 ano.