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Questão de Direito Urbanístico — Das operações urbanas consorciadas — INSTITUTO AOCP 2019

Direito UrbanísticoDas operações urbanas consorciadas
Código
qq515539
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Entre os instrumentos do Estatuto da Cidade estão, por exemplo, Usucapião especial de imóvel urbano, Transferência do direito de construir e Operações Urbanas Consorciadas. Quanto à definição correta para o instrumento das Operações Urbanas Consorciadas, assinale a alternativa correta.
  1. AConfere ao proprietário de imóvel, por lei municipal, a possibilidade de exercer em outro local ou alienar o direito de construir previsto nas normas urbanísticas e por ele ainda não exercido.
  2. BConjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
  3. CLei municipal que definirá quais empreendimentos e atividades, privados ou públicos, em área urbana dependerão de elaboração de estudo prévio para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
  4. DEstabelece que uma determinada área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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GabaritoB — Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

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