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Questão de Direito Urbanístico — Da transferência do direito de construir — INSTITUTO AOCP 2019

Direito UrbanísticoDa transferência do direito de construir
Código
qq515540
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Em relação às finalidades da transferência do direito de construir e para que ela possa ser autorizada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.II. Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.III. Pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica.IV. Utilização em programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
  1. AApenas I, II e IV.
  2. BApenas I, II e III.
  3. CApenas II, III e IV.
  4. DApenas I, III e IV.
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GabaritoA — Apenas I, II e IV.

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