Questão de Legislação Federal — Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação FederalLei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
- Código
- qq515546
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E) destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa. Quais agentes públicos e privados podem participar do programa?
- AAgentes do mercado financeiro.
- BCooperativas e associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, previamente habilitadas pelo Ministério das Cidades.
- CEmpreendedores imobiliários de grandes construtoras.
- DEmpreendedores imobiliários de pequenas construtoras.