Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bento do Sul (Santa Catarina) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bento do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq515550
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento das taxas devidas, fornecerá um alvará de licença para construção e marcará o alinhamento e a altura do meio-fio, quando este ainda não tiver sido colocado. Esse alvará é válido por
- A12 meses.
- B24 meses.
- C36 meses.
- D48 meses.