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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — INSTITUTO AOCP 2019

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qq515657
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
  1. AEssa Lei regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos seus termos e no seu regulamento, objetivando garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
  2. BEssa Lei define as pragas quarentenárias presentes, ausentes e pragas não quarentenárias regulamentadas.
  3. CEssa Lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
  4. DEssa Lei estabelece os critérios de sanidade vegetal, define os objetivos e as competências institucionais para a fiscalização sanitária.
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GabaritoC — Essa Lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.

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