Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Bento do Sul (Santa Catarina) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Bento do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq515745
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Na disciplina do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), uma série de proibições é tipificada. Sobre elas, assinale a alternativa correspondente à lei atual.
- AOs terrenos não construídos, com frente para logradouros públicos, serão obrigatoriamente dotados de passeio em toda a extensão da testada, sendo terminantemente obrigatório o uso de muros ou cercas.
- BSerão comuns os muros e cercas divisórias, entre propriedades urbanas e rurais, devendo os proprietários dos imóveis confinantes concorrentes em partes iguais para as despesas de sua construção e conservação.
- CA prefeitura remunerará o proprietário do terreno edificado ou não, para a construção de sarjetas ou drenos, bem como para desvios de águas pluviais ou de infiltrações que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
- DOs terrenos rurais serão obrigatoriamente fechados com muros de alvenaria.