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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq515754
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AOs Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  2. BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  3. CObrigação, lançamento e crédito são institutos jurídicos sinônimos.
  4. DOs Estados não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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