Questão de Legislação Municipal — Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória (Espírito Santo) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalLei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória (Espírito Santo)
- Código
- qq516173
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate á Endemias
Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionário público será aposentado
- Acompulsoriamente ao completar 50 (cinquenta) anos de idade.
- Bpor invalidez.
- Cvoluntariamente após completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço se for do sexo masculino e após 20 (vinte) anos se for do sexo feminino.
- Dpor doença, ainda que não seja doença que o incapacite para o trabalho.