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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — INSTITUTO AOCP 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qq517816
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
No caso de uma auditoria ser realizada em um orçamento público, independente da esfera (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal), o auditor deverá saber que uma despesa corrente é diferente de uma despesa de capital, pois uma classificação indevida nesse sentido comprometerá a análise das demonstrações financeiras ou contábeis dessa entidade. Sendo assim, é correto afirmar que
  1. Aos gastos com material de consumo são classificados como despesa de capital.
  2. Bos gastos com obras públicas são classificados como despesa corrente.
  3. Cos gastos com amortizações das dívidas são classificados como despesa de capital.
  4. Dos gastos com aquisição de imóveis são classificados como despesa corrente.
  5. Eos gastos com material de consumo são classificados como despesa corrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os gastos com material de consumo são classificados como despesa de capital.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica da Despesa Pública

Gabarito oficial: letra A. A banca considera que gastos com material de consumo são despesa de capital — o que contraria a classificação padrão da Lei nº 4.320/1964. Esta questão apresenta divergência entre o gabarito e a técnica orçamentária consolidada.

A classificação econômica da despesa pública é dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13). As despesas correntes são aquelas que não contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital; já as despesas de capital contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Classificação econômica da despesa
  • 1Despesas correntes
    • Pessoal e encargos
    • Juros da dívida
    • Material de consumo
    • Serviços de terceiros
  • 2Despesas de capital
    • Investimentos (obras, imóveis)
    • Inversões financeiras
    • Amortização da dívida
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Critério

Despesa Corrente

Despesa de Capital

Definição (Lei 4.320/64)

Não contribui para formação/aquisição de bem de capital (art. 12)

Contribui para formação/aquisição de bem de capital (art. 13)

Material de consumo

✅ Exemplo clássico (art. 12, §1º)

❌ Gabarito da questão (divergente)

Obras públicas

✅ Investimentos

Amortização da dívida

✅ (art. 13, §1º)

Aquisição de imóveis

✅ Inversões financeiras

Alternativa A — ✅ Correta (segundo gabarito) → ❌ Incorreta (tecnicamente)

O gabarito oficial aponta esta como correta, mas, pela classificação econômica, gastos com material de consumo são despesa corrente, e não de capital. Material de consumo é utilizado no curto prazo e não gera aumento de patrimônio. Na Lei nº 4.320/1964, material de consumo é exemplo de despesa corrente (art. 12, § 1º). Portanto, a alternativa A está tecnicamente errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Gastos com obras públicas são classificados como despesa de capital (investimentos), e não corrente. Obras aumentam o ativo imobilizado.

Alternativa C — ✅ Correta (tecnicamente)

Os gastos com amortização da dívida são classificados como despesa de capital, conforme art. 13, § 1º, da Lei nº 4.320/1964. Reduzem o passivo exigível.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aquisição de imóveis é despesa de capital (inversões financeiras), e não corrente. Gera um bem de capital.

Alternativa E — ✅ Correta (tecnicamente)

Gastos com material de consumo são despesa corrente, conforme classificação unânime. Esta alternativa é tecnicamente correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu a classificação de material de consumo (corrente vs. capital). O candidato treinado sabe que material de consumo é despesa corrente, mas o gabarito oficial contraria esse conhecimento. Fique atento: em provas, prevalece o entendimento da banca, mesmo que divergente da doutrina majoritária.

Conclusão: A resposta oficial é a letra A, mas tecnicamente as alternativas corretas seriam C e E. Para fins de prova, adote o gabarito indicado.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

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