Classificação das Receitas no Setor Público
Gabarito: letra D. Somente as assertivas I (receitas tributárias) e II (receitas agropecuárias) são receitas correntes. As receitas de dívidas (III) e de conversão de moeda (IV) são classificadas como receitas de capital, não correntes, conforme a Lei nº 4.320/1964.
A banca cobra o conhecimento da classificação orçamentária da receita pública, essencial para o auditor que examina demonstrações contábeis do setor público. As receitas correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, atividades agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras, enquanto as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.
Categoria | Receitas Correntes | Receitas de Capital |
|---|
Tributárias | ✅ Sim | ❌ Não |
Agropecuárias | ✅ Sim | ❌ Não |
Dívidas | ❌ Não | ✅ Sim |
Conversão de moeda | ❌ Não | ✅ Sim |
Item I — ✅ Correta
Receitas tributárias são a principal espécie de receita corrente, arrecadadas pelo Estado mediante o poder de tributar (impostos, taxas, contribuições de melhoria). Estão expressamente listadas no art. 11, §1º, da Lei 4.320/1964 como receita corrente.
Item II — ✅ Correta
Receitas agropecuárias decorrem da exploração de atividades agropecuárias pelo ente público (ex.: venda de produtos agrícolas). Também são receitas correntes, conforme a mesma lei.
Item III — ❌ Incorreta
"Receitas de dívidas" não é uma rubrica corrente. A expressão pode confundir o candidato, pois a dívida ativa (tributária ou não) integra as receitas correntes, mas o termo genérico "receitas de dívidas" remete a operações de crédito ou amortização de empréstimos, que são receitas de capital. A banca adota a interpretação restritiva, excluindo-a das correntes.
Item IV — ❌ Incorreta
"Receitas de conversão de moeda" não se enquadra nas receitas correntes típicas. Conversão cambial ou variação monetária ativa é tratada como receita de capital (variação cambial ativa) ou outras receitas de capital, jamais como corrente.
Conclusão
Portanto, apenas I e II são receitas correntes, o que corresponde à alternativa D.
Gabarito: letra D.