Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — INSTITUTO AOCP 2019

Unidades de Conservação: Uso Sustentável × Proteção Integral

Gabarito: letra C. A Reserva Extrativista é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, pois permite o uso direto dos recursos naturais por populações tradicionais, compatibilizando conservação e exploração sustentável (Lei 9.985/2000, art. 18). As demais alternativas (Estação Ecológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Reserva Biológica) pertencem ao grupo de Proteção Integral, que admite apenas o uso indireto dos recursos.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985/2000, divide as unidades em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A diferença essencial está na forma de uso dos recursos naturais: na Proteção Integral, prevalece a preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso indireto (como pesquisa científica e turismo ecológico); no Uso Sustentável, busca-se compatibilizar a conservação com o uso direto e sustentável dos recursos, como extrativismo, manejo florestal e agricultura de baixo impacto.

O grupo de Uso Sustentável é composto por sete categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Já o grupo de Proteção Integral é composto por cinco categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

A banca explora exatamente essa classificação: o candidato que não domina o rol de cada grupo confunde categorias como Parque Nacional (Proteção Integral) com Reserva Extrativista (Uso Sustentável). A pegadinha está em reconhecer que a Reserva Extrativista é a única alternativa que permite o uso direto dos recursos, característica central do grupo de Uso Sustentável.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Estação Ecológica é uma Unidade de Proteção Integral. Seu objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional, e o uso direto dos recursos naturais. Portanto, não se enquadra no grupo de Uso Sustentável.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Parque Nacional também é uma Unidade de Proteção Integral. Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo apenas o uso indireto, como recreação, turismo e pesquisa. Não admite o uso direto dos recursos naturais, logo não é exemplo de Uso Sustentável.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Reserva Extrativista é uma Unidade de Uso Sustentável. Conforme o art. 18 da Lei 9.985/2000, é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Seu objetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. É exatamente o que o enunciado descreve: compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Monumento Natural é uma Unidade de Proteção Integral. Seu objetivo é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, admitindo apenas o uso indireto, como visitação e pesquisa. Não se enquadra no grupo de Uso Sustentável.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Reserva Biológica é uma Unidade de Proteção Integral. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A visitação é proibida, exceto com objetivo educacional, e a pesquisa depende de autorização prévia. Portanto, não é exemplo de Uso Sustentável.

Gabarito: letra C.