Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — INSTITUTO AOCP 2019

Unidades de Conservação: Proteção Integral × Uso Sustentável

Gabarito: letra C. Nas Unidades de Proteção Integral, o objetivo é preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais — ou seja, atividades que não envolvem consumo, coleta ou dano (turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental e visitação são permitidas). O uso direto dos recursos naturais é a característica das Unidades de Uso Sustentável, sendo vedado nas de Proteção Integral (Lei nº 9.985/2000, art. 2º, VI e VII).

A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e definiu dois grandes grupos de unidades, com objetivos e regras de uso bem distintos. A distinção central está no conceito de uso direto versus uso indireto:

• Uso direto: envolve a exploração e o consumo dos recursos naturais (coleta, caça, pesca, extração de madeira, mineração etc.).

• Uso indireto: não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos — apenas atividades de contemplação, estudo e recreação.

As Unidades de Proteção Integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre) admitem apenas o uso indireto. Já as Unidades de Uso Sustentável (Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural) permitem o uso direto, desde que compatível com a conservação.

A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato que confunde os dois grupos marca uma atividade de uso direto como permitida na Proteção Integral. A alternativa C é a única que descreve uma atividade de uso direto — e, portanto, a única não permitida nesse grupo.

Alternativa A — ✅ Correta (atividade permitida)

O turismo ecológico é uma atividade de uso indireto, pois envolve apenas a contemplação e a recreação em contato com a natureza, sem consumo ou coleta de recursos. É expressamente permitido nas Unidades de Proteção Integral, especialmente nos Parques Nacionais, onde a visitação com finalidade turística é um dos objetivos da unidade.

Alternativa B — ✅ Correta (atividade permitida)

A pesquisa científica é uma atividade de uso indireto e é permitida nas Unidades de Proteção Integral, desde que autorizada pelo órgão gestor. Em algumas categorias, como a Estação Ecológica e a Reserva Biológica, a pesquisa é inclusive uma das atividades prioritárias, pois contribui para o conhecimento e a gestão da unidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta (atividade NÃO permitida) ⟵ GABARITO

O uso direto dos recursos naturais é a característica das Unidades de Uso Sustentável, não das de Proteção Integral. Nas Unidades de Proteção Integral, a exploração e o consumo dos recursos naturais são vedados, pois o objetivo é a preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso indireto. A banca pede a atividade EXCETO (não permitida), e esta é a única alternativa que descreve uma atividade de uso direto.

Alternativa D — ✅ Correta (atividade permitida)

Os programas de educação ambiental são atividades de uso indireto, pois envolvem apenas a conscientização e o aprendizado, sem consumo ou coleta de recursos. São permitidos nas Unidades de Proteção Integral, sendo inclusive um dos objetivos do SNUC, conforme o art. 4º da Lei nº 9.985/2000.

Alternativa E — ✅ Correta (atividade permitida)

A visitação é uma atividade de uso indireto e é permitida nas Unidades de Proteção Integral, desde que compatível com os objetivos da unidade e sujeita às normas do plano de manejo. Nos Parques Nacionais, por exemplo, a visitação pública é um dos objetivos da unidade, conforme o art. 11 da Lei nº 9.985/2000.

Gabarito: letra C — o uso direto dos recursos naturais é a única atividade NÃO permitida nas Unidades de Proteção Integral.