Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INSTITUTO AOCP 2019
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq517976
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Sobre a Lei n° 8666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Lei n° 8.666/93 é uma lei editada pela União, mas de caráter nacional, ou seja, se aplica a todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios).
- BAs sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão editar regulamentos próprios, com disposições específicas, desde que sujeitos às normas gerais da Lei de Licitações.
- CA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- DTodos os casos de licitação dispensada se referem à alienação de bens.
- ENas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa física de direito público ou privado.