Necropsia Obrigatória (CPP, art. 162)
Gabarito: letra B (morte natural assistida). A necropsia é obrigatória nos casos de morte violenta, suspeita, natural sem assistência médica e hospitalar em menos de 24h sem diagnóstico (art. 162 CPP e SVO). A morte natural com assistência médica não exige necropsia, pois o médico assistente pode atestar a causa mortis.
Contexto mencionado: "A obrigatoriedade e a necessidade da necropsia nos casos de morte violenta estão disciplinadas no artigo 162 do Código de Processo Penal. ... A morte natural ... só está obrigada à necropsia quando no âmbito dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), nos casos de falecimento sem assistência médica."
Caso de Morte | Necropsia Obrigatória? | Fundamento |
|---|
Morte violenta | Sim | CPP, art. 162 |
Morte natural assistida | Não (gabarito) | Médico assistente atesta a causa |
Morte suspeita | Sim | CPP, art. 162 |
Morte natural não assistida | Sim | SVO |
Internação hospitalar, morte < 24h sem diagnóstico | Sim | CPP, art. 162 |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Morte violenta é o principal caso de obrigatoriedade. CPP, art. 162.
Alternativa B — ✅ Correta (gabarito)
Morte natural assistida: o médico assistente pode declarar o óbito sem necropsia. É a única hipótese em que a necropsia não é indispensável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Morte suspeita: também obriga necropsia (ex.: sem causa aparente, indícios de crime).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Morte natural não assistida: sem assistência médica, exige necropsia no SVO.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Internação hospitalar com morte em menos de 24h sem diagnóstico: sem diagnóstico, a necropsia é necessária para esclarecer a causa.
Gabarito: letra B.