Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq518712
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Assinale a alternativa correta no que se refere ao ingresso no cargo, às formas de desenvolvimento e à remuneração previstos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.
- AOs percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- BSerá instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
- CNa contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional, não será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.
- DA liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não estará condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.