Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qq518718
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que
- Aprescreve em dois anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- Bserá suspensa a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
- Ca penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
- Da competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Judiciário.