Questão de Legislação Municipal — Portaria nº 01 de 2018 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL (Pernambuco) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalPortaria nº 01 de 2018 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL (Pernambuco)
- Código
- qq518908
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EMPREL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta consoante ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL (Portaria nº 01/2018 do Conselho de Administração).
- AAs funções de pregoeiro, equipe de apoio e comissão de licitação serão nomeadas em ato de designação pelo Presidente do Conselho de Administração da EMPREL.
- BAs situações de dispensa de licitação, bem como as de inexigibilidade previstas na Lei nº 13.303/16, devem ser submetidas à ratificação do Diretor Presidente da EMPREL, com a posterior publicação no Diário Oficial do Município, até o prazo máximo de 08 (oito) dias após a contratação, como condição para a eficácia dos atos do procedimento.
- CA impugnação ao edital possui efeito suspensivo automático, ficando suspenso o procedimento licitatório até o julgamento da respectiva impugnação.
- DDe forma excepcional e desde que devidamente fundamentado e previsto no instrumento convocatório, poderá haver a inversão das fases do procedimento licitatório, hipótese em que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de lances ou propostas.
- ENas licitações promovidas pelo regime de licitação da estatal, caberá à comissão permanente de licitação conduzir a sessão pública, registrando todos os atos em ata assinada somente pelos membros da comissão.