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Questão de Direito Penal — Estado de necessidade — INSTITUTO AOCP 2019

Direito PenalEstado de necessidade
Código
qq518951
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
  1. ASomente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
  2. BAs excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
  3. CNo estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
  4. DPode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
  5. ESão requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
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GabaritoE — São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

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