Questão de Direito Penal — Tipicidade formal — INSTITUTO AOCP 2019
Direito PenalTipicidade formal
- Código
- qq518955
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
- Apunibilidade.
- Btipicidade material.
- Cculpabilidade.
- Dilicitude formal.
- Eexecutividade.