Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2019
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq518971
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado
- Ade ofício pela autoridade policial.
- Ba requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.
- Cpor requisição do Poder Judiciário.
- Dcom a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.
- Epor requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.