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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — INSTITUTO AOCP 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
qq518987
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.
  1. AOs proventos da aposentadoria serão proporcionais ao tempo de serviço quando o funcionário policial invalidar-se por acidente ocorrido no exercício de suas atribuições ou pela constatação de doença profissional.
  2. BNenhuma aposentadoria terá seu provento inferior a 50% do vencimento do respectivo cargo.
  3. CAs gratificações de função policial civil e de risco de vida incorporam-se ao provento de aposentadoria, independentemente do tempo de percepção.
  4. DA concessão da aposentadoria é de competência do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
  5. EEm nenhuma hipótese, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida na atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A concessão da aposentadoria é de competência do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

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