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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — INSTITUTO AOCP 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
qq518988
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Nível
Superior
A respeito das licenças permitidas ao funcionário policial, é correto afirmar que
  1. Ao funcionário policial não poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares.
  2. Ba licença para tratamento de saúde somente poderá ser concedida a pedido do funcionário policial, não podendo ser concedida “ex-offício”.
  3. Co funcionário policial poderá, atendidos os requisitos legais, obter licença por motivo de doença nas pessoas dos pais, do cônjuge, dos filhos ou pessoas que vivam às suas expensas e que constem do seu assentamento individual.
  4. Do funcionário policial acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha contraído doença profissional terá direito à licença com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  5. Eao funcionário policial que for convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional será concedida licença sem vencimento ou remuneração.
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GabaritoC — o funcionário policial poderá, atendidos os requisitos legais, obter licença por motivo de doença nas pessoas dos pais, do cônjuge, dos filhos ou pessoas que vivam às suas expensas e que constem do seu assentamento individual.

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