Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 — INSTITUTO AOCP 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaFinanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
- Código
- qq519088
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Umuarama - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, será aplicada, na manutenção e desenvolvimento do ensino,
- Apela União, nunca menos de vinte e cinco por cento, no máximo, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dezoito por cento, no mínimo.
- Bpela União, nunca menos de dez por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.
- Cpela União, nunca menos de dezoito por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.
- Dpela União, nunca menos de vinte por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no máximo.