Questão de Legislação Municipal — Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória (Espírito Santo) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalDecreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória (Espírito Santo)
- Código
- qq519110
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
Segundo o Decreto n° 16.559/2015, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, NÃO são considerados presentes
- Aos empréstimos recebidos de uma fonte proibida ou em decorrência do cargo, emprego ou função ocupados pelo servidor.
- Bos prêmios concedidos em eventos oficiais.
- Cas comissões recebidas de uma fonte proibida ou em decorrência do cargo, emprego ou função ocupados pelo servidor.
- Da promessa de emprego recebida de uma fonte proibida ou em decorrência do cargo, emprego ou função ocupados pelo servidor.