Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória (Espírito Santo)
- Código
- qq519134
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, ressalvadas as disposições legais, são considerados de efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos, os seguintes afastamentos, EXCETO
- Alicença à funcionária gestante.
- Bsuspensão, quando não convertida em multa.
- Ctempo de serviço do funcionário colocado à disposição da Administração Indireta e de Fundações instituídas pelo Município.
- Dcontratação com o Município para exercer função de assessoramento ou trabalhos técnicos ou especializados, com suspensão do vínculo estatutário.