Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória (Espírito Santo)
- Código
- qq519193
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
- AApenas II e III.
- BApenas I e IV.
- CApenas I e III.
- DApenas II e IV.