Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO AOCP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq519218
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
- Atoda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, sendo que as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.
- Bé dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, salvo para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Cé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da criança ou do adolescente, não tendo, contudo, direito de participar da definição das propostas educacionais.
- Dnenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.