Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO AOCP 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq519219
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEE-PB
Ano
2019
Nível
Superior
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com fundamento nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  2. BÉ direito assegurado à criança e ao adolescente contestar critérios avaliativos em única instância.
  3. COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, mesmo antes de esgotados os recursos escolares, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
  4. DAo adolescente, até dezesseis anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Link permanente: /questoes/qq519219