Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq519363
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
- AConstitui direito do trabalhador o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- BA igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é um direito estabelecido constitucionalmente.
- CÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
- DO décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, assim como a participação nos lucros ou resultados da empresa (desvinculada da remuneração) são direitos trabalhistas dispostos no texto constitucional, embora regulamentados em lei própria.