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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq519364
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFRB
Ano
2019
Nível
Superior
Dentre os direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de locomoção do indivíduo, assinale a alternativa equivalente ao texto constitucional.
  1. AÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
  2. BA lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
  3. CNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto por medida cautelar determinada pela autoridade policial.
  4. DSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as que forem indiretamente obtidas de boa-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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