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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INSTITUTO MAIS 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq519438
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
PARNAÍBA-PREV - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o artigo 132 do Código Tributário Nacional, no caso da pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra
  1. Aserá responsável pelos tributos devidos após a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
  2. Bserá responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
  3. Cdeverá constituir nova personalidade jurídica a fim de responsabilidade pelos tributos das empresas fusionadas, transformadas ou incorporadas.
  4. Dnão haverá alteração jurídica do sujeito ativo responsável pelos tributos.
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GabaritoB — será responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

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