Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — INSTITUTO MAIS 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq519444
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- PARNAÍBA-PREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 9º, é uma consequência
- Ade quando a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
- Bda recomposição de empenho e movimentação financeira, com o reforço do fluxo financeiro.
- Cda aprovação do reforço do fluxo de recursos, necessários para o equilíbrio econômico financeiro das metas de resultado primário.
- Ddo reforço orçamentário necessário para o reequilíbrio das metas de resultado primário.