Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2019
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq519466
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- PARNAÍBA-PREV - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da dataI. do óbito, quando requerida até 120 (cento e vinte) dias depois deste.II. do requerimento, quando requerida após o prazo de 90 (noventa) dias depois deste.III. do trânsito em julgado de decisão judicial, no caso de morte presumida.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.